Open Work Permit para Vulnerable Workers: Como funciona e como aplicar para a permissão aberta de trabalho para trabalhadores em situação vulnerável no Canadá.
O Canadá é um país com regras e costumes que são levados muito a sério pelos residentes, e no ambiente de trabalho não é diferente.
O bem-estar das pessoas no trabalho também é levado em consideração com regras e direitos que devem ser seguidos por todos, isso inclui a relação de empregador e empregado.
Não há tolerância para abusos e essa regra se estende tanto para quem é residente temporário ou para quem já é permanente, com uma vaga de emprego no Canadá.
Para os imigrantes que são residentes temporários e que desembarcam no Canadá com uma permissão de trabalho fechada, também tem seus direitos garantidos pela imigração em caso de abuso no trabalho.
Visto de Trabalho fechado (LMIA)
Uma permissão de trabalho fechada é emitida para trabalhadores estrangeiros. O LMIA é um processo que um empregador no Canadá pode precisar obter aprovação antes de contratar um trabalhador estrangeiro. Um LMIA positivo mostrará que há necessidade de um trabalhador estrangeiro ser contratado para preencher o cargo, posto que nenhum trabalhador canadense ou residente permanente tem as devidas qualificações para exercer tal função.
Somente após o empregador obter a aprovação do LMIA é que o trabalhador poderá solicitar a sua autorização de trabalho, denominada de Employer-Specific Work Permit.
Quando o imigrante desembarca no Canadá com uma permissão de trabalho fechada (employer-specific work permit) significa que seu processo foi analisado e processado com base naqueles documentos enviados pela empresa que irá contratá-lo. Com isso, o trabalhador fica vinculado exclusivamente com o empregador que o contratou. Sendo assim, só é permitido realizar aquele trabalho.
Vamos entender como funciona o Visto de Trabalho para pessoas vulneráveis?
Tanto os trabalhadores imigrantes que sofrem abuso quanto os trabalhadores que correm o risco de sofrer abuso no contexto de seu emprego são elegíveis para uma permissão de trabalho aberta.
Primeiro, é importante entender o que o Canadá considera como abuso.
Definição de abuso pela imigração canadense: O abuso consiste em qualquer um dos seguintes possíveis casos:
- Abuso Físico, incluindo agressão e confinamento forçado;
- Abuso Sexual, incluindo contato sexual sem consentimento;
- Abuso Psicológico, incluindo ameaças e intimidação;
- Abuso Financeiro, incluindo fraude e extorsão;
Situações que a Imigração Canadense considera abusivas
Como se desvencilhar do Visto de Trabalho Fechado (LMIA)
Quando um visto de trabalho fechado é emitido (Closed Work Permit) através de uma LMIA, o empregado contratado adquire o direito de trabalhar no Canadá somente naquela empresa que o contratou e fez o processo de LMIA com a imigração canadense.
Pensando nesse cenário de vulnerabilidade, onde a pessoa com vínculo empregatício pode vir a sofrer qualquer tipo de abuso, foi criado a exceção com o Visto de Trabalho para pessoas vulneráveis.
Trabalhadores, imigrantes no Canadá, com permissões de trabalho válidas específicas do empregador (employer-specific work permits) que estão sofrendo abuso, ou que estão em risco de abuso, no contexto de seu emprego no Canadá podem ser elegíveis para receber uma permissão de trabalho aberta isentando o vínculo de um LMIA.
Objetivo do Visto de Trabalho para vulneráveis
– Fornecer aos trabalhadores imigrantes que estão sofrendo abuso, ou que estão em risco de abuso, um meio distinto de deixar seu empregador. Isso é feito abrindo a possibilidade de obtenção de autorização de trabalho para outros empregadores;
– Para atenuar o risco de trabalhadores imigrantes no Canadá que estão deixando seus empregos e trabalhando irregularmente (ou seja, sem autorização) como resultado de situações abusivas;
– Para facilitar a participação de trabalhadores imigrantes que estão sofrendo abuso, ou que estão em risco de abuso, em qualquer inspeção relevante de seu ex-empregador, recrutador ou ambos;
– Para ajudar os trabalhadores migrantes a auxiliar as autoridades, se necessário (observando que isso não é necessário para a emissão da permissão de trabalho aberta), reduzindo o risco percebido e o medo de revogação da permissão de trabalho e remoção do Canadá.
Visto de Trabalho Aberto para vulneráveis
Se o imigrante perceber que está em uma situação de abuso no trabalho, será possível a aplicação de uma permissão de trabalho aberta nessas duas condições:
– Inscrevendo-se diretamente no site do IRCC para obter uma permissão de trabalho aberta para trabalhadores vulneráveis, preenchendo um formulário on-line
– Incluindo em sua inscrição on-line uma carta de explicação detalhando o abuso ou risco de abuso e qualquer outra evidência de apoio do abuso, se aplicável.
Quais riscos para os trabalhadores vulneráveis?
Nenhum! Todo o processo é feito sob sigilo!
Durante a investigação, todos os dados do trabalhador são preservados.
Elegibilidade para aplicação do Visto de Trabalho Aberto para vulneráveis
No momento da aplicação da nova permissão de trabalho, os trabalhadores imigrantes devem estar no Canadá e:
– Ter uma autorização de trabalho válida com LMIA (incluindo autorizações de trabalho emitidas sob Seasonal Agricultural Worker Program [SWAP]);
– Ter uma autorização de trabalho LMIA-exempt, employer specific;
– Ter aplicado para a renovação de um desses tipos de permissão de trabalho sob a subseção R201(1) e estão atualmente autorizados a trabalhar no Canadá sob o parágrafo R186(u) (maintained status).
Como funciona a avaliação do pedido do Visto de Trabalho para vulneráveis
Os oficiais de imigração que vão analisar o caso, devem ter motivos razoáveis para acreditar que o trabalhador imigrante está sofrendo ou corre o risco de sofrer abuso no seu emprego no Canadá.
Os trabalhadores que deixaram uma situação de emprego abusiva antes de solicitar esta autorização de trabalho ainda são elegíveis, desde que a autorização de trabalho específica do empregador (employer-specific work permit) ainda seja válida ou estejam em ‘maintained status’.
Geralmente, o contexto laboral não inclui abusos ocorridos em residências particulares de alguém (com exceção dos trabalhadores que vivem em habitação ou alojamento fornecido pelo empregador).
A avaliação dos oficiais é feita em duas etapas:
Etapa 1: Determina se os fatos e evidências apresentados pelo trabalhador imigrante ocorreram e são condizentes com base no equilíbrio de probabilidades.
Etapa 2: Avalia a totalidade das circunstâncias e evidências e determina se eles têm motivos razoáveis para acreditar que o trabalhador imigrante está sofrendo abuso ou está em risco de abuso no contexto de seu emprego no Canadá.
Veja os documentos que podem ser usados para evidenciar o abuso:
Ao aplicar para uma permissão de trabalho aberta, o trabalhador imigrante deve descrever exatamente o abuso ou risco de abuso que enfrenta, enviando uma carta explicativa.
As evidências de abuso e risco de abuso podem incluir:
– Uma carta, declaração ou relatório de uma organização de apoio ao abuso, ou de um médico, ou um profissional de saúde;
– Uma declaração juramentada (affidavit) do aplicante;
– Uma cópia de um formulário de reclamação oficial apresentado a uma agência de execução. Por exemplo, um relatório da polícia ou da CBSA relacionado a uma investigação ou uma cópia de uma reclamação oficial preenchida pelo trabalhador imigrante;
– Material adicional, como declarações de impacto da vítima, cópias impressas de mensagens de e-mail, fotos mostrando lesões ou condições de trabalho, depoimentos de testemunhas.
