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Novas regras da lei de inadmissibilidade médica

Se você está pensando em passar mais de 6 meses no Canadá, vai precisar fazer exames médicos! Você sabia que muitas pessoas são consideradas inadmissíveis para imigração por conta deste exame?

Os exames médicos são uma etapa obrigatória para todos os que desejam permanecer mais de 6 meses no Canadá. Eles são realizados por médicos cadastrados e aprovados pelo governo canadense e são lançados no banco de dados do Immigrantion, Refugees and Citizienship Canada. Ser considerado admissível neste exame é obrigatório para que você possa imigrar.

Neste post vamos explorar quais são as situações onde uma pessoa pode ser considerada inadmissível, as mudanças na legislação e como ela impacta os candidatos a imigração.

O que diz a lei?

O Art.38 da Constituição de Imigração Canadense prevê que pode ser negada a residência a imigrantes caso a pessoa seja considerada risco a saúde pública, risco à segurança e que gere uma demanda excessiva no sistema público de saúde. Esta lei considera(va) como teto de custos anual com saúde de $6.655 por pessoa.

 

Negativa por inadmissibilidade médica

Nos últimos 3 anos, 1.500 requerimentos foram negados aos imigrantes por serem considerados inadmissíveis devido ao custo para o sistema de saúde. Muitas dessas inadmissões são dadas aos portadores de doenças crônicas e de necessidades especiais (como depressão, epilepsia, HIV, autismo, síndrome de down) mesmo que suas doenças estivessem controladas ou que o núcleo familiar comprovasse ter condições financeiras de subsidiar os cuidados.

Este critério de inadmissibilidade médica, além de ser discriminatória com estas pessoas, acaba afetando todo a estrutura familiar. Quando uma pessoa é considerada inadmissível medicamente, todo o núcleo familiar também é considerado inadmissível.

O Comitê Permanente do Parlamento sobre Cidadania e Imigração lançou em dezembro de 2017 um relatório sugerindo abolir o critério de demanda excessiva alegando que este fere os direitos humanos e das pessoas com deficiência.

O Ministro de Imigração, Ahmed Hussen, concordou que a lei precisava ser revisada e instituiu um Comitê Parlamentar de Imigração para rever as regras da lei da imigração. Em 1º de junho de 2018 entrou em vigor algumas medidas que visam proteger os serviços sociais e de saúde, assim como, garantir os direitos dos imigrantes.

 

Mudanças na lei

Entre as alterações está o teto de custo anual de saúde por pessoa que foi triplicado e passou a ser de $20.000,00 anuais. Os custos com saúde são de responsabilidade das províncias e, embora possa parecer elevado o aumento deste teto, na verdade ele é muito baixo, representa somente 0,1% dos gastos com saúde. Além disso, o governo extraiu do cálculo de gastos em saúde, os gastos demandados com a educação e recuperação de pessoas com doenças crônicas e necessidades especiais.

Como estratégia de garantir que as novas regras fossem aplicadas corretamente, o governo treinou oficias para trabalhar com estas mudanças e centralizou todas as decisões referentes a inadmissibilidade médica em um único escritório.

 

Esperança para alguns

Essas mudanças ainda estão longe de serem as mudanças desejadas. Muitos defendem, que a regra da inadmissibilidade médica é discriminatória e permanecem na luta para que esta regra seja removida da lei de imigração canadense.

Embora ainda pequenas modificações, mas essas mudanças facilitam a aplicação para muitos imigrantes e abre a expectativa para muitas famílias de se aplicaram dentro desta regra e tornarem possível o sonho de imigrar para o Canadá!

Quer saber mais sobre a lei de inadmissibilidade médica? O Terry deu uma entrevista abordando estas mudanças, assista o vídeo.

https://www.facebook.com/FocusPortuguese/videos/1751816278197397/

 

Se tiver alguma dúvida nos contate! Ficaremos felizes em lhe ajudar com seu processo de imigração para o Canadá!

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